O bloco de apartamentos, recentemente reabilitado pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), num investimento de mais de 400 mil euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é composto por 36 apartamentos – 20 de tipologia T3 e 16 de tipologia T2, os quais foram colocados a concurso por sorteio no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Neste sorteio foram atribuídos 27 apartamentos, com contratos de arrendamento por cinco anos, renováveis por períodos sucessivos de um ano, onde o preço da renda mensal deve corresponder a uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, presidiu à cerimónia de entrega de chaves das habitações de renda acessível e elogiou o trabalho da equipa do IHRU, dos seus antecessores políticos e da atual secretária de Estado Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Deixou também uma palavra de apreço pela “enorme paixão” que Pedro Santana Lopes “colocou sempre em todas as funções que desempenhou toda a vida”.

“Sempre colocou o interesse dos outros à frente do seu próprio interesse, sempre com vontade de entregar um mundo melhor do que aquele que encontrou”, frisou.

O governante deixou ainda uma palavra aos que esta quinta-feira receberam as habitações de renda acessível. Um momento que considerou “arrepiante, porque é uma transformação de vida, o início de uma vida, é para muitos o processo de implementar o sonho que tiveram ao longo de décadas e que podem ver agora concretizado”.

“Tenho a certeza que cada um de vós irá cuidar deste novo bem que é vosso, desta nova casa, deste novo lar, que é vosso, dos vossos filhos. Esse é o desafio que vos deixo”, referiu o governante que incitou os novos arrendatários a abrirem a porta, a abrirem o sonho, a serem felizes e a acarinharem o património que é agora é seu.

António Gil Leitão, presidente do Conselho Diretivo do IHRU, que efetuou a apresentação do projeto de reabilitação do empreendimento da Matioa,  agradeceu o  trabalho e cooperação da câmara municipal e lembrou outros projetos que o instituto tem em conjunto com a autarquia, tendo destacado, particularmente, “a reabilitação das torres que eram da Defesa Nacional, um processo muito turbulento, longo e que finalmente está a ter a sua resolução”.  

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, deu as boas-vindas aos membros do Governo “que vieram até aqui contribuir para fazer felizes várias famílias” e agradeceu à equipa do IHRU pela forma como tem respondido à Figueira da Foz.

Pedro Santana Lopes salientou o esforço que a Figueira da Foz tem feito “para corresponder a este desafio que foi lançado pelo Estado, pela Administração Central”, e o qual o leva a julgar que a autarquia está “num lugar bem cimeiro no pelotão dos vários municípios no que respeita aos contratos celebrados, à resposta ao trabalho, recuperação, reabilitação de espaços, de fogos, de casas, para colocar no mercado a rendas acessíveis para aqueles que têm necessidade.”

O presidente da autarquia figueirense não quis deixar de “dizer ao senhor ministro, que o Governo faz bem em ter posto o pé no acelerador em certas políticas”.  “É de alto interesse patriótico e esperamos estar à altura dessa velocidade que é impressa”, enfatizou.

Recorde-se que a autarquia figueirense aprovou recentemente, em reunião de câmara, o concurso público para a construção de mais um bloco com 24 apartamentos, junto aos dois imóveis do Ministério da Defesa, que irão ser também reabilitados ao abrigo do PRR. Entretanto lançou também o concurso para a reabilitação de um imóvel na rua das Galinheiras, na freguesia de Buarcos e São Julião.

Entretanto, continuam as empreitadas de reabilitação nos bairros sociais nas freguesias de Marinha das Ondas, Vila Verde e Tavarede.

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Os contratos assinados para financiamento total da construção ou reabilitação das casas, abrangem 4 130 imóveis, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia realizada na residência oficial do chefe do Governo, destacou que “a política de habitação é prioritária no Programa do Governo e é imprescindível para dar dignidade a muitas famílias, que não têm uma habitação digna, mas também fundamental para termos um desenvolvimento harmonioso dos pontos de vista social e económico”.

A falta de habitação é “um dos grandes empecilhos à fixação de pessoas” que possam oferecer maior capacidade dos serviços públicos essenciais, à competitividade e produtividade das empresas e da economia, disse, acrescentando que “esta é uma prioridade absoluta que o Governo está empenhado em promover com os parceiros essenciais que são as autarquias locais”.

O PRR “infelizmente está atrasado e este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual” os seus fundos necessários para o programa Construir Portugal não serão pagos a Portugal

Luís Montenegro referiu que “foram inscritos 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. No último ato do Governo que nos precedeu, esta verba foi reforçada em 390 milhões de euros” e quando chegámos ao Governo concluímos que essas verbas “não eram suficientes”.

“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente” – foi publicada a 19 de julho –, afirmou Montenegro, explicando que esta decisão “dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa”, sem os quais não só não era possível construir as casas programadas, como não era possível utilizar a verba do PRR.

Por outro lado, “tínhamos um segundo problema que estava a emperrar a execução deste plano, o excesso de burocracia, de procedimentos, que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projeto a projeto” no âmbito do programa Construir Portugal, disse.

A primeira ação foi negociar com a Comissão Europeia “um instrumento excecional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem de cumprimento de todas as estipulações” a que são obrigadas.

A lógica é a de “eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos”, afirmou.

“Foi nesta base de confiança que alicerçámos este ‘expediente’ para podermos construir as casas e começar a programar o que falta”: tratar das mais 26 mil casas “que os municípios querem também construir, mas para as quais ainda não temos todos os instrumentos financeiros”, disse, acrescentando que “tudo faremos para encontrar uma solução financeira”.

O primeiro-ministro referiu que “este esforço de aceleração da execução dos fundos comunitários, e do PRR em particular, não se tem esgotado na habitação”, referindo a construção de escolas e de unidades de saúde.

“Em três meses já assinámos contratos de 1 500 milhões de euros e é expectável que nos próximos dias possamos atingir os 2 000 milhões de euros”, nomeadamente na área da saúde.

“O desafio é gigantesco e muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção de que só o vosso [dos autarcas] esforço e empenhamento máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta” que temos para executar tantos investimentos “cruciais para a qualidade de vida dos portugueses e a competitividade do nosso País”.

Luís Montenegro disse ainda que não se pode “desperdiçar a oportunidade que temos de tornar o nosso País mais habilitado a oferecer esperança às pessoas, a oferecer-lhes um futuro, em particular aos mais jovens, para que o País não fique desguarnecido do seu capital humano” – e possa até atrair mais – porque “sem ele não vamos conseguir criar a riqueza necessária para termos uma sociedade justa”.

Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projetos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.

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O Executivo deliberou a abertura de concurso por sorteio para atribuição de sete habitações sociais em regime de arrendamento apoiado. O programa de concurso poderá ser solicitado no Centro de Atendimento Social Integrado ou consultado online no site do município durante o período de abertura do concurso, entre 15 de julho e 14 de agosto.

No âmbito da política local de habitação, foi também aprovado o aumento do número de apoios concedidos através do Programa de Apoio ao Arrendamento, passando de 100 para 120 famílias abrangidas, tendo ainda sido aprovada a atualização dos limites de renda definidos no regulamento. Os prazos de candidatura para aceder ao Programa foram definidos para o período compreendido entre 2 e 13 de setembro.

O investimento anual previsto por parte do Município para o apoio às 120 famílias é de cerca de 288 mil euros.

Na mesma reunião foi aprovada a aquisição de serviços para a elaboração de projetos de especialidades, essenciais para a reabilitação de duas frações na Rua Princesa Benedita, em Torres Vedras.

As frações fazem parte da lista do “património imobiliário público sem utilização”, publicada em Diário da República, que o Município irá receber no âmbito da descentralização de competências de gestão do património do estado para as autarquias.

Tendo como objetivo afetar o imóvel para habitação, no regime de arrendamento socialmente apoiado, foi aprovado o procedimento para a execução do projeto de especialidades, ficando a elaboração do projeto de arquitetura a cargo da Câmara Municipal.

A requalificação das frações acontece no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se traduz na intenção de aquisição pelo município de frações de uso habitacional já edificadas e frações de uso habitacional em construção ou a construir, para esse fim.

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