O Presidente da República só falará com a comissão parlamentar de inquérito ao ‘caso das gémeas’ se existir matéria que o justifique.
Numa carta hoje enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço”, pelo que “reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique”.
Antes de anunciar esta decisão, o Chefe de Estado começa a missiva por recordar que “nos termos da Constituição que nos rege, o Presidente da República apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu e perante o Supremo Tribunal de Justiça”, em processo que depende da iniciativa de um quinto e a aprovação de dois terços dos deputados em efetividade de funções.
O Presidente da República, frisa Marcelo, “não responde, portanto, politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública”, ou seja, “não se encontra obrigado a pronunciar-se a solicitação desses órgãos ou instituições públicas”.
É neste quadro que Marcelo Rebelo de Sousa vai ponderar o uso da “faculdade de, se o entender relevante, pronunciar-se, com ou sem solicitação, diretamente perante os portugueses ou, também, no quadro de tais entidades”.
Porém, se vier a acontecer, a sua decisão quanto a nova pronúncia sobre o ‘caso das gémeas’ apenas ocorrerá depois de “um número elevado de cidadãos” que irá ainda ser ouvido.
