O alerta para o incêndio no restaurante, situado na Avenida da Mague, no centro da Urbanização da Malvarosa, em Alverca, foi recebido na central de emergência pelas 10h15.

À chegada ao local, os bombeiros mandaram evacuar o restaurante Zé da Mouraria, instalado no rés do chão de um prédio, de onde saíram também todas as pessoas como medida preventiva.

Para garantir as condições de segurança às operações de socorro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) interditou a circulação na zona, causando constrangimentos à circulação automóvel na urbanização durante mais de uma hora.

As causas do incêndio serão agora investigadas, enquanto decorre a avaliação dos prejuízos provocados pelas chamas.

Nas operações de socorro estiveram envolvidos 16 operacionais, apoiados por cinco viaturas, dos bombeiros de Alverca e da PSP.

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A tentativa de homicídio ocorreram quarta-feira à noite, próximo das residências da vítima e do agressor, em Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, em contexto de uma relação de vizinhança conflituosa.

A vítima, um homem de 25 anos, também estrangeiro, foi esfaqueado quatro vezes na cara, ombro, abdómen e braço direito. Após o alerta, recebido na central de emergência às 21h50, o homem foi transportado para o Hospital de Vila Franca de Xira e depois transferido para o Hospital de São José, em Lisboa, avaliado como ferido grave, por o seu estado de saúde inspirar especiais cuidados.

O homem mantém-se internado na unidade hospitalar “face às graves lesões que lhe foram infligidas”, revelou a PJ.

A investigação, conduzida pela Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública na localização do suspeito, que se colocou em fuga após consumar o crime, com uso de arma branca.

O arguido, um cidadão estrangeiro de 39 anos de idade, será presente no dia de hoje às autoridades judiciárias junto do Tribunal de Instrução Criminal do Comarca de Lisboa Norte, para interrogatório e aplicação de medidas de coação.

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O Ministério da Justiça e Câmara de Vila Franca de Xira chegaram a acordo sobre o projeto apresentado pela autarquia para a construção do novo Palácio de Justiça, com uma área de intervenção aproximada de 7500 m2, num terreno a ser cedido pelo município vilafranquense através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície.

Na reunião, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, acordaram na deslocação a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição desse direito de superfície. O lançamento do concurso para a empreitada será feito a seguir.

O investimento rondará os 13 milhões de euros e o novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral. O futuro Palácio da justiça receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal.

Para a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, este ato simboliza “o início do fim de uma longa espera para a comarca de Vila Franca de Xira, para os magistrados, funcionários judiciais, munícipes e empresas, que precisam de um Tribunal com as condições de trabalho exigíveis”.

Maria José Barros sublinha que “não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar e contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou”.

Para o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, “a entrega do projeto do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira representa um passo importantíssimo para o Concelho, que há muito aguarda por esta obra”.

O Governo, disse o autarca, “tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça”.

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Os contratos assinados para financiamento total da construção ou reabilitação das casas, abrangem 4 130 imóveis, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia realizada na residência oficial do chefe do Governo, destacou que “a política de habitação é prioritária no Programa do Governo e é imprescindível para dar dignidade a muitas famílias, que não têm uma habitação digna, mas também fundamental para termos um desenvolvimento harmonioso dos pontos de vista social e económico”.

A falta de habitação é “um dos grandes empecilhos à fixação de pessoas” que possam oferecer maior capacidade dos serviços públicos essenciais, à competitividade e produtividade das empresas e da economia, disse, acrescentando que “esta é uma prioridade absoluta que o Governo está empenhado em promover com os parceiros essenciais que são as autarquias locais”.

O PRR “infelizmente está atrasado e este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual” os seus fundos necessários para o programa Construir Portugal não serão pagos a Portugal

Luís Montenegro referiu que “foram inscritos 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. No último ato do Governo que nos precedeu, esta verba foi reforçada em 390 milhões de euros” e quando chegámos ao Governo concluímos que essas verbas “não eram suficientes”.

“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente” – foi publicada a 19 de julho –, afirmou Montenegro, explicando que esta decisão “dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa”, sem os quais não só não era possível construir as casas programadas, como não era possível utilizar a verba do PRR.

Por outro lado, “tínhamos um segundo problema que estava a emperrar a execução deste plano, o excesso de burocracia, de procedimentos, que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projeto a projeto” no âmbito do programa Construir Portugal, disse.

A primeira ação foi negociar com a Comissão Europeia “um instrumento excecional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem de cumprimento de todas as estipulações” a que são obrigadas.

A lógica é a de “eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos”, afirmou.

“Foi nesta base de confiança que alicerçámos este ‘expediente’ para podermos construir as casas e começar a programar o que falta”: tratar das mais 26 mil casas “que os municípios querem também construir, mas para as quais ainda não temos todos os instrumentos financeiros”, disse, acrescentando que “tudo faremos para encontrar uma solução financeira”.

O primeiro-ministro referiu que “este esforço de aceleração da execução dos fundos comunitários, e do PRR em particular, não se tem esgotado na habitação”, referindo a construção de escolas e de unidades de saúde.

“Em três meses já assinámos contratos de 1 500 milhões de euros e é expectável que nos próximos dias possamos atingir os 2 000 milhões de euros”, nomeadamente na área da saúde.

“O desafio é gigantesco e muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção de que só o vosso [dos autarcas] esforço e empenhamento máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta” que temos para executar tantos investimentos “cruciais para a qualidade de vida dos portugueses e a competitividade do nosso País”.

Luís Montenegro disse ainda que não se pode “desperdiçar a oportunidade que temos de tornar o nosso País mais habilitado a oferecer esperança às pessoas, a oferecer-lhes um futuro, em particular aos mais jovens, para que o País não fique desguarnecido do seu capital humano” – e possa até atrair mais – porque “sem ele não vamos conseguir criar a riqueza necessária para termos uma sociedade justa”.

Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projetos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.

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De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, os diferentes parceiros da rede metropolitana que integram este projeto foram desafiados a elaborar “um roteiro gastronómico envolvendo vários restaurantes, chefs e escolas de hotelaria, em cada município, a ocorrer em simultâneo nos seis concelhos aderentes: Lisboa, Mafra, Palmela, Setúbal, Vila Franca de Xira e Torres Vedras”.

Durante o evento, cada um dos 26 restaurantes aderentes disponibiliza nos seus menus um prato inspirado na refeição dos romanos, procurando “redescobrir, promover e divulgar a gastronomia romana, através dos seus ingredientes e das suas receitas”.

Segundo a organização, o garum foi o condimento mais valioso do Império Romano. Trata-se de um molho de peixe fermentado, agora recriado pelo Selo de Mar em parceria com as Ruínas Romanas de Tróia, que foi o maior centro de produção de garum do mundo, com a investigação de receitas antigas e o desenvolvimento de novas fórmulas de produção.

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