Esta visita irá permitir aos participantes conhecer em profundidade o Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar (PSAE), que Torres Vedras implementa desde 2014 com foco em compras locais e sustentáveis.

A visita conta com um workshop de capacitação em contratos públicos para compras locais e sustentáveis junto da equipa do Município de Torres Vedras, uma visita a duas cozinhas municipais (EB 2º, 3º Ciclo São Gonçalo e EB 1º Ciclo Conquinha) e com uma visita ao produtor local Henrique Gomes, “Biofrade”, responsável pelo fornecimento de produtos frescos aos refeitórios escolares do município.

Francisca Valério, da Terras Dentro, afirma que “o Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar é uma iniciativa de destaque da qual podemos retirar conhecimentos e aprendizagens a implementar no Alentejo com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis na comunidade”.

O Semear e Alimentar Local é um projeto com o objetivo de contribuir para uma alimentação e consumo saudáveis e sustentáveis com base nos princípios da dieta mediterrânica.

Promovido pela Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado, o SAL surge no âmbito do Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES), financiado pelo PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a Monte, a Rota do Guadiana e a Leadersor como parceiros.

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A inspeção decorreu entre a tarde de sábado e a madrugada de domingo, 25 de agosto, quando foram fiscalizados onze operadores económicos, nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, Frente Urbana e Fonte da Telha, no concelho de Almada, visando a proteção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública.

A operação conduziu à instauração de seis processos-crime, relacionados com géneros alimentícios avariados – impróprios para consumo -, fraude sobre mercadoria relativa ao reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade e usurpação de atividade musical e ainda detetadas sete infrações contraordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene.

Foi ainda determinada a suspensão imediata da atividade de dois operadores económicos pela ASAE por falta de higiene e apreendido diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500 euros.

Os seis comerciantes que foram constituídos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

Esta ação, desenvolvida em conjunto pelo Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa e pela ASAE, envolveu 27 agentes da Policia Marítima e 10 inspetores da ASAE, “reflete o compromisso de ambas as entidades em garantir a segurança dos cidadãos que frequentam o domínio público marítimo e as praias, assegurando que estes espaços de lazer sejam utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente”, refere uma nota da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

A ação visou ainda “contribuir para a livre e segura circulação dos cidadãos, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança alimentar e de exploração comercial nas áreas costeiras”, conclui a AMN.

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A apreensão ocorreu no decorrer uma ação de fiscalização realizada numa indústria no concelho do Sabugal e direcionada a um operador económico com atividade de fabrico de refeições e pratos pré-cozinhados, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a este tipo de atividade, no âmbito da segurança alimentar e combate a ilícitos contra a saúde pública.

De acordo com aquele órgão de polícia criminal, “verificou-se que eram utilizados na confeção das refeições gastrópodes vivos, vulgarmente designados por caracóis, provenientes de um país terceiro, não apresentando quaisquer informações obrigatórias na rotulagem, que permita garantir que se trata de um alimento seguro para os consumidores”.

Como resultado da ação, desenvolvida no terreno pela Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal da Unidade Regional do Centro, “procedeu-se à apreensão de 6.510 Kg de caracóis, no valor de 13.793,00 Euros tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação”, esclarece a ASAE.

A autoridade de segurança alimentar salienta que “gastrópodes constituem a classe mais bio diversificada e numerosa dos moluscos, sendo os caracóis parte integrante desse grupo e alguns deles comestíveis, designadamente os das espécies Helix pomatia Linné, Helix aspersa Muller, Helix lucorum e espécies da família Achatinidae, podendo apenas ser colocados no mercado após serem embalados/rotulados/marcados segundo as mesmas regras dos bivalves”.

A ASAE, conclui a nota, “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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Menos de um mês depois de uma primeira ação em que foi determinado o encerramento de um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos, onde eram igualmente depositados produtos de pesca vivos, os inspetores da Unidade Regional do Sul da ASAE verificaram que o local se mantinha em funcionamento sem estar licenciado.

Perante a prática do crime de desobediência foi “determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente”, refere a autoridade policial.

Nesta segunda ação foram apreendidos 631 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de € 16.708,00.

Entre as duas ações de fiscalização, a autoridade de segurança alimentar apreendeu um total de 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico, avaliados em mais de 30 mil euros, tendo agora sido mantida a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves.

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