O autarca esclareceu que, numa reunião da Comissão de Ambiente e Bem-Estar Animal da Assembleia Municipal de Setúbal, “um engenheiro da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] disse que as análises tinham valores altíssimos”, o que sublinhou ser “uma situação muito grave”.

A revelação foi feita no decorrer de uma conferência de imprensa conjunta realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, onde participaram os presidentes da Câmara de Setúbal, André Martins, e das juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e de São Sebastião, Luís Custódio e Luís Matos, que exigiram a divulgação oficial dos resultados das análises aos resíduos despejados em Poçoilos.

Luís Custódio acrescentou que outro responsável da APA afirmou na mesma reunião da Assembleia Municipal de Setúbal “que os reservatórios que a empresa tem em Vendas Novas estão sobrelotados e que se eles não descarregam aqui vão descarregar noutro lado”, instando o Ministério do Ambiente a “atuar sobre essa empresa”, fazendo “um controlo apertado” para saber a qualidade e quantidade dos resíduos que produz, bem como o local onde são depositados.

“Neste momento, por aquilo que sabemos, deixaram de descarregar em Poçoilos, apesar de a PSP ter notificado duas vezes o mesmo motorista e a mesma viatura já depois de terem sido notificados pela CCDR-LVT para pararem ali a atividade”, notou.

Luís Custódio admitiu ser provável que os solos tenham de ser descontaminados. “O nosso receio é que isto, como foi para o Ministério Público, se arraste por anos e que, quando ficar resolvido, muita gente já tenha perdido a vida com doenças, como aconteceu em Torres Novas, e outros tenham ficado com a vida suspensa, principalmente os que viviam da agricultura e naquelas redondezas não a podem fazer”.

Após lembrar que as três autarquias têm feito “pressão permanente junto das entidades competentes”, desde o início do processo, para “se encerrar a atividade, por ser prejudicial ao ambiente e à saúde pública”, o presidente da Câmara disse que, ao ter sido passada “a responsabilidade de intervenção para o Ministério Público”, ficaram à espera de que este “desenvolvesse as iniciativas necessárias” para encerrar o assunto.

“Os dias e as semanas foram passando e nós continuamos sem saber o que ali aconteceu. Os gases, cheiros e libertação de água no solo são sintomas do que está a acontecer. Ficámos numa expetativa de intervenção do Ministério Público e continuamos à espera que se pronuncie, tendo em conta a documentação que lhe foi enviada”, disse André Martins.

O autarca recordou que em causa está uma atividade que se iniciou em Torres Novas, onde “a empresa foi impedida de continuar a atividade, mas não são conhecidos os resultados das análises”, tendo posteriormente havido um caso de contaminação de uma linha de água que liga o Centro Empresarial Sado Internacional ao estuário do Sado, relativamente ao qual também “não se soube” dos resultados das análises.

“Quanto a Poçoilos, diz-se que está em segredo de justiça e por isso não são divulgados os resultados das análises”, afirmou o presidente da Câmara. “Estamos aqui para transmitir a nossa exigência de que tudo isto seja divulgado de uma forma séria, de uma forma transparente e que os responsáveis assumam as consequências que resultam desta intervenção”.

André Martins apelou a que “não se deixe passar o tempo e se continue a permitir que esta empresa, ou empresas como esta, continue a andar pelo território a penalizar o ambiente e a saúde pública” através do despejo de resíduos.

“Já que isto aconteceu em Setúbal duas vezes, que não volte a acontecer aqui e que não volte a acontecer noutros locais. Que os prevaricadores sejam penalizados suficientemente para que outros não prossigam este tipo de atividades. A nossa responsabilidade é defender a qualidade do ambiente, o ordenamento do território e o bem-estar das nossas populações”, sublinhou.

Instado a comentar o facto de a empresa se ter disponibilizado para mostrar os resultados de contra-análises que mandou efetuar, o presidente da Câmara salientou que não lhe reconhece “capacidade para elucidar sobre contra-análises”, uma vez que “houve análises feitas por entidades oficiais” aos resíduos depositados em Poçoilos.

“Isso são formas de demonstrar que essas empresas são perigosas. Quem está por trás dessas empresas e toma iniciativas destas deixa-nos ainda mais preocupados. Significa que são pessoas que estão disponíveis para continuar a fazer aquilo que nós combatemos. Não merece qualquer credibilidade”, afirmou.

Na conferência de imprensa também estiveram presentes os vereadores Rita Carvalho e Pedro Pina, onde os autarcas disseram igualmente que tem de ser “reposta a situação do ponto de vista do ambiente e do ordenamento do território” na zona.

O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, salientou que em causa estão a “saúde pública” e a prática de “um crime ambiental”, notando que a preocupação é generalizada no território municipal, porque na primeira reunião com a população “apareceram habitantes das cinco freguesias do concelho”.

Luís Matos disse acreditar na capacidade dos Serviços Municipalizados de Setúbal de “colocarem água potável nas habitações”, sublinhando que o concelho “tem uma água de qualidade”, que é captada “a largas dezenas de metros de profundidade”, tem um sistema de tratamento com “alertas” e “foi premiada por uma entidade independente pelos seus padrões de excelência”.

O autarca manifestou uma “preocupação solidária e humanista perante o profundo crime ambiental” que está em causa em Poçoilos e notou que a fábrica de Vendas Novas “tem a capacidade de armazenamento esgotada” e “continua a produzir resíduos” que “carecem de tratamento”, sendo desconhecido qual é o seu destino.

No início de maio a autarquia denunciou publicamente os impactos das descargas de efluentes não controlados em Poçoilos, alertando para fortes odores, contaminação do solo e riscos para a saúde, tendo sido verificado que os resíduos tinham origem na empresa Extra Oils, de Vendas Novas, e eram depositados pela Composet, sem licença válida para receção e tratamento de resíduos líquidos.

Depois de reuniões com a população, da elaboração de uma moção de protesto aprovada pelos moradores, e de vários contactos com entidades oficiais, a Câmara Municipal, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, apoiou a apresentação de uma ação junto do Ministério Público para responsabilizar juridicamente a empresa e proteger o interesse público e ambiental.

A Câmara Municipal colocou fiscais municipais no terreno e informou várias entidades da continuidade das ações de descarga ilegal de resíduos, mesmo após a CCDR-LVT ter decidido suspender a atividade da empresa naquele local.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no período compreendido entre 1 de janeiro e 27 de setembro de 2024, recebeu 1 174 denúncias sobre poluição, revelou esta força de segurança.

No mesmo período, realizou 205 ações de fiscalização dirigidas especificamente à poluição dos solos e recursos hídricos, tendo detetado 12 crimes de poluição e elaborado 225 autos de contraordenação.

O SEPNA, acrescenta a GNR, tem desenvolvido diversas ações de identificação de fontes emissoras de poluição que afetam os solos e recursos hídricos, assegurando a investigação dos processos para identificação dos potenciais responsáveis.

As ações de investigação têm permitido à Guarda Nacional Republicana detetar “diversas fontes de poluição, as quais são, em regra, decorrentes de atividade fabril com descargas inadequadas, estações de tratamento de águas residuais com baixos níveis de monitorização e a aplicação excessiva de químicos – fertilizantes e fitofármacos – nos solos”, entre outras.

A poluição dos solos e recursos hídricos, sublinha a GNR, “acarreta severas consequências entre as quais se destacam a degradação da qualidade da água potável, a alteração de ecossistemas com possível extinção de espécies e a introdução de poluentes na cadeia alimentar, fazendo perigar a segurança alimentar e o empobrecimento dos solos, deixando de ter valor para produção e libertação de mais gases nocivos para a atmosfera, incrementando alterações climáticas”.

A frequência de situações de seca meteorológica e empobrecimento dos solos que se tem verificado em Portugal nas últimas décadas, com a possibilidade de poderem vir a ser agravadas com o efeito das alterações climáticas, “implica um aumento do risco e da vulnerabilidade a estes fenómenos, causando eventualmente redução do potencial produtivo dos solos, das disponibilidades hídricas e consequentemente dos usos existentes, com particular incidência no setor agrícola e, necessariamente, ao nível económico e social”, conclui.

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