O documento, intitulado “Poverty Watch Portugal 2024”, adverte para o tema da proteção social como instrumento para a inclusão social, incidindo sobre o RSI, medida orientada para as pessoas mais vulneráveis e que visa satisfazer as necessidades mais básicas.

Segundo o relatório, ferramentas como o RSI não permitem fazer face às despesas, mas a importância da medida nunca é colocada em causa.

As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza, refere o documento.

De acordo com a EAPN Portugal, a própria Comissão Europeia tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e indica o rendimento social de inserção como uma das medidas a ser melhorada.

“É necessário assumir a pobreza e o combate à pobreza como um desígnio nacional e perceber que a melhoria destas medidas é um investimento e não uma despesa. Investir na promoção da dignidade das pessoas é investir em toda a sociedade”, pode ler-se no texto.

O relatório conclui que “diagnosticar a pobreza continua a ser uma tarefa complicada”, referindo que os dados a ela associados continuam “desfasados no tempo e isso impacta a definição de metas”.

“Sem medidas preventivas e medidas que incidam nas causas da pobreza, os números de pessoas que estão nesta situação permanecem pouco alterados ao longo do tempo. Em momentos de crise, as pessoas em situação de pobreza acabam por ser mais penalizadas, pois não são criadas as condições para resistir a estas situações”, indica.

Quanto a recomendações, a EAPN Portugal considera que o ser humano precisa de estar no centro das decisões”: “É necessário desenvolver um novo paradigma que tenha como foco central e primeiro o desenvolvimento integral do ser humano”.

A Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal sugere ainda a criação de um fórum nacional composto por pessoas em situação de pobreza que pudessem monitorizar e avaliar as medidas e a promoção de mecanismos de Poverty proofing no sistema legislativo português.

A medida do rendimento social deve ser avaliada de forma participada por quem a implementa e por quem a recebe e o processo de transferência de competências para as Autarquias no âmbito da ação social precisa de ser monitorizado e avaliado, defende.

A EAPN Portugal propõe ainda criar roteiros ao nível local com o objetivo de definir estratégias localizadas de combate à pobreza.

O Poverty Watch é um documento que a EAPN Portugal tem vindo a elaborar todos os anos, visando, por um lado, fazer um retrato sumário da pobreza e exclusão social em Portugal, procurando colocar o tema na agenda pública e política e, por outro lado, abordar as causas da pobreza e dar voz às pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social.

A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza.

Atualmente está representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 17 de dezembro de 1991, centrando o seu trabalho de combate à pobreza e exclusão social através de ações nas áreas da participação, investigação, projetos, sensibilização, formação, capacitação e influência política.

A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais e um regional, na Madeira.

O conteúdo Rendimento Social de Inserção longe de ser eficiente no combate à pobreza aparece primeiro em Diário Popular.

Este projeto permitirá o mapeamento de recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho.

Numa fase inicial terá lugar a revisão de dois documentos estratégicos, cuja atualização é obrigatória, concretamente o “Diagnóstico Social do Concelho de Figueiró dos Vinhos” e o “Plano de Desenvolvimento Social de Figueiró dos Vinhos” bem como desenvolver o plano de ação das atividades a realizar no âmbito do programa Radar Social.

Numa segunda fase, a iniciar a curto prazo, será efetuada a georreferenciação social do território e a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social ou em risco de pobreza e exclusão social, operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais

O programa Radar Social permitirá ainda georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local e regional, promovendo a participação e sustentabilidade da comunidade.

O projeto tem uma duração máxima 27 meses e o montante de investimento aprovado é de 168.962 euros, integralmente comparticipado pelo PRR.

O conteúdo Figueiró dos Vinhos lança projeto piloto “Radar Social” aparece primeiro em Diário Popular.