Durante uma operação desenvolvida pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal da GNR foram identificados três homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 50 e 60 anos, nas localidades de Casalinho Santana e Vale Bom, no concelho de Figueiró dos Vinhos, que procediam captações de água sem licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No decorrer da ação, que incidiu sobre a zona de proteção envolvente e plano de água albufeira de Castelo de Bode, os militares da Guarda detetaram a existência de quatro captações de água sem licenciamento que serviam, essencialmente, para uso doméstico.

O espaço onde foi desenvolvida a ação de fiscalização incidiu sobre uma albufeira de águas públicas protegida, já que se prevê possa vir a ser utilizada para abastecimento de populações.

Após as diligências desenvolvidas no terreno, os militares elaboraram os respetivos autos de contraordenação ambientais, que goram remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro da APA e cujas coimas variam entre os 10 000 euros e os 100 000 euros.

No mesmo local foram ainda detetadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações que utilizam o espelho de água da albufeira de Castelo de Bode, tendo os militares verificado não existir qualquer licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, reformulado pela Resolução do Conselho de Ministros em maio de 2023, visa a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, a preservação da qualidade da água, bem como o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.

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No âmbito de uma ação de fiscalização da GNR direcionada para estabelecimentos de venda a retalho, os militares do posto territorial de Castanheira de Pera verificaram a existência de dois espaços abertos ao público que efetuavam a comercialização de jogos de fortuna ou azar, não estando previamente autorizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Da ação resultaram a apreensão de dez conjuntos de material de jogos de fortuna ou azar, e respetivos utensílios, reconhecidamente utilizados na sua exploração e prática.

Os detidos foram constituídos arguidos e serão presentes hoje, dia 22 de agosto, no Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos, acusados da prática do crime de comercialização de material de jogo sem autorização.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana esclarece que “o objetivo principal deste tipo de ações visa o combate à dependência do jogo, sendo esta reconhecida como uma patologia”, relembrando que quem procede à comercialização ilegal de jogo comete um crime. “O fabrico, exportação, importação, venda e ou transporte de quaisquer material e utensílios destinados à exploração de jogos de fortuna ou azar, carecem de autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”, conclui.

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As obras decorrem no terreno adjacente ao estacionamento já existente na zona do Tribunal de Figueiró dos Vinhos, com um montante global de investimento de 241 mil euros.

O projeto contempla a reabilitação do espaço e o aumento do número de lugares de estacionamento público, numa área com um conjunto alargado de serviços públicos – escolas, museu, tribunal, segurança social, instituto de emprego – e ampla ligação ao centro da vila.

Esta intervenção permitirá, para além da melhoria do acesso ao piso 1 do parque já existente, a criação de mais 42 lugares de estacionamento no piso 0, passando dos atuais 97 para um total de 139 lugares.

A nova área de estacionamento inclui três lugares para pessoas com mobilidade condicionada, dois lugares de carregamento elétrico e um lugar para autocarro.

Por outro lado será também melhorada a iluminação pública, com instalação de luminárias LED, bem como a ampliados e substituídos os troços de redes de infraestruturas de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações.

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A iniciativa resulta de um protocolo assinado terça-feira entre o Município de Figueiró dos Vinhos e a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

As quintas Ciência Viva são espaços públicos de contacto com a ciência, a cultura e a inovação, com uma missão centrada na educação, promoção da cultura científica e valorização dos recursos locais, tendo como modelo de gestão uma parceria institucional entre Ciência Viva, a administração central ou local, instituições académicas ou científicas, produtores locais e parceiros empresariais.

É por isso, segundo palavras de Rosália Vargas, presidente da Ciência Viva, um “misto de um centro de ciência interativo e de uma quinta produtiva, que desenvolve a economia local, e que atrai visitantes aos territórios”.

Em Figueiró dos Vinhos, a “Quinta Ciência Viva dos Insetos – Figueiró dos Vinhos”, será um espaço de investigação, promoção e educação para o conhecimento das mais variadas espécies de insetos existentes, tendo um natural impacto no desenvolvimento turístico e potenciando o concelho, quer ao nível ecológico, ambiental e cultural.

Por outro lado, será uma quinta produtiva – com uma pequena unidade experimental de produção de insetos – tendo já, segundo Rosália Vargas, sido estabelecidos contactos com “empresas portuguesas que produzem e comercializam insetos”.

Presente ma assinatura do protocolo, Paulo Santos, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) salientou que este projeto é “muito complementar,  porque usam-se aqui, atualmente, interesses do ponto de vista da ecologia,  do ambiente, da educação, mas também da dinâmica social, da economia, do emprego”.

Estes projetos “acrescentam muito valor aos territórios, fixam pessoas, aliás, trazem mais pessoas para o território, e sobretudo, geram também, aquilo que é o desenvolvimento sustentável, para os membros dos territórios”, disse.

Figueiró dos Vinhos é um território rico na diversidade da sua fauna e da sua flora, apresentando-se com forte potencial para o desenvolvimento do turismo baseado na natureza, no ambiente, na cultura e no conhecimento.

Os insetos, essenciais para o equilíbrio do meio ambiente e com um importante papel na agricultura, são o maior e mais diversificado grupo de animais, pelo que se torna imprescindível a promoção de uma educação para o melhor conhecimento destas espécies e dos seus vastos benefícios.

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A terceira edição do Festival do Fado acontece entre 2 e 24 de agosto, em cinco noites, cinco locais do concelho e com cinco vozes do mítico e inconfundível género musical português, que também é Património Cultural e Imaterial da Humanidade.

A edição deste ano inicia-se na noite de 2 de agosto com Sara Correia, no Anfiteatro da Biblioteca Municipal de Figueiró dos Vinhos.

Seguem-se António Ataíde acompanhado por António José Moreira, na guitarra portuguesa e Nuno Botelho à viola, na noite de 11 de agosto, na sede da Junta de Freguesia de Aguda.

Inês Brito acompanhada por Ricardo Silva – guitarra portuguesa – e Luís Carlos Santos – viola – sobe ao palco na noite de 15 de agosto, no adro da igreja, em Arega.

Na igreja de Bairradas vai ouvir-se Inês Graça, acompanhada por Jorge Santos – guitarra portuguesa – e Hugo Martins – viola – na noite de 17 de agosto.

A fechar esta terceira edição do Festival do Fado de Figueiró dos Vinhos atua Carolina Pessoa, acompanhada por Hugo Gamboias na guitarra portuguesa e Diogo Passos na viola, a 24 de Agosto, na igreja de Campelo.

Todos os espetáculos são de entrada gratuita e têm hora marcada para as 21h30.

Depois de alguns anos em que a Noite de Fado realizada no verão esgotou sucessivamente, a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos lançou em 2022 o Festival do Fado, que se reparte durante o mês de agosto pela sede do concelho e quatro freguesias, como aposta para reforçar a oferta artística e atrair turistas.

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O anúncio foi feito no final de uma reunião entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), as ministras da Juventude e Modernização e da Administração Interna, e os presidentes dos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, os mais afetados pelos incêndios de junho de 2017.

No final da reunião, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que o Revita, fundo criado para gerir os donativos de 5,4 milhões de euros entregues no âmbito da solidariedade aquando dos incêndios, vai ser exclusivamente afeto aos concelhos atingidos por estes fogos.

No Orçamento do Estado para 2025, este fundo será retirado da unidade de tesouraria, “permitindo que seja exclusivamente destinado a este território, a estas populações”, disse Margarida Balseiro Lopes, esclarecendo que esta decisão “resulta da necessidade de nós investirmos, de facto, em projetos neste território”.

Em 2023, por decisão do Governo liderado por António Costa, o Revita passou a integrar o perímetro do Orçamento do Estado, não obstante as críticas contra a “nacionalização” do fundo por parte dos autarcas da região.

Os novos equipamentos serão construídos através de um projeto intermunicipal de creche, que permitirá instalar esta resposta social nos três concelhos.

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Este projeto permitirá o mapeamento de recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho.

Numa fase inicial terá lugar a revisão de dois documentos estratégicos, cuja atualização é obrigatória, concretamente o “Diagnóstico Social do Concelho de Figueiró dos Vinhos” e o “Plano de Desenvolvimento Social de Figueiró dos Vinhos” bem como desenvolver o plano de ação das atividades a realizar no âmbito do programa Radar Social.

Numa segunda fase, a iniciar a curto prazo, será efetuada a georreferenciação social do território e a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social ou em risco de pobreza e exclusão social, operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais

O programa Radar Social permitirá ainda georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local e regional, promovendo a participação e sustentabilidade da comunidade.

O projeto tem uma duração máxima 27 meses e o montante de investimento aprovado é de 168.962 euros, integralmente comparticipado pelo PRR.

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