O Município de Pampilhosa da Serra divulgou hoje que continuam disponíveis as candidaturas ao Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio (PIREC), com um incentivo financeiro que pode chegar aos cinco mil euros a fundo perdido.
De acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, o programa visa impulsionar a regeneração urbana, através de três eixos de objetivos: conservar e revitalizar os edifícios habitacionais, criar condições de atração e fixação de população e reabilitar os núcleos urbanos.
Entre as intervenções elegíveis pelo PIREC estão os investimentos privados destinados a recuperar ou substituir a fachada, caixilharia e cobertura da habitação, abrangendo também demolições e remoções.
A graduação dos apoios, a fundo perdido e que atingem no máximo 50% do valor do investimento efetuado pelos proprietários, está dependente do uso dado à habitação. Para habitação permanente o incentivo máximo é de cinco mil euros, baixando para 2.500 euros no caso de habitação secundária e até 2 mil euros para demolições e remoções.
A estes incentivos acresce ainda a isenção das taxas municipais previstas para as operações urbanísticas.
Para aceder aos documentos de suporte à conceção e submissão da candidatura, a autarquia disponibiliza um acesso online no site do Município.
Garantindo que os serviços autárquicos se encontram à disposição para quaisquer esclarecimentos, o Município de Pampilhosa da Serra deixa a promessa que o processo decorrerá “de forma simples e célere”.
