O Município de Ourém formalizou esta segunda-feira o acordo com o Governo para a transferência de gestão das Casas dos Magistrados de Ourém para a autarquia.
O protocolo finaliza um intenso processo burocrático que agora permite a reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da Cidade.
O acordo de transferência de gestão de património imobiliário público sem utilização para os municípios foi assinado esta manhã, na sede da Associação Nacional dos Municípios em Coimbra, tendo a vice-presidente Isabel Costa firmado o documento em representação da Câmara de Ourém.
A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e contemplou a assinatura dos acordos pelas autarquias envolvidas e pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O documento determina a transferência da gestão das Casas dos Magistrados de Ourém por um período de 50 anos, assumindo o Município todos os encargos decorrentes da reabilitação deste património.
A Câmara Municipal pretende converter as Casas dos Magistrados, situadas no centro da cidade de Ourém, em espaços destinados ao funcionamento de serviços municipais afetos à área da educação e da ação social.
O Governo celebrou hoje dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização.
Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias.
Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.
Este programa foi celebrado com os Municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
