A Câmara do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, a adjudicação da instalação de um sistema de videovigilância no Funchal, que integrará 44 câmaras.
No final da reunião de vereação, o vice-presidente da autarquia do Funchal, Bruno Pereira, explicou que o contrato será assinado em breve, tendo a empresa seis meses para implementar o sistema, prevendo que no final de Abril do próximo ano a videovigilância no Funchal já esteja operacional.
O autarca destaca a importância deste investimento para a cidade, sublinhando três objetivos com a implementação do sistema: “em primeiro lugar permite que a resposta das forças de segurança seja mais rápida; em segundo lugar tem uma lógica de dissuasão e em terceiro lugar pode ser utilizado, em instâncias judiciais, como meio de prova”.
Segundo o autarca, as câmaras cobrem o centro do Funchal, reforçando a segurança da cidade.
Nesta reunião foi ainda deliberado a nomeação de dois representantes da câmara na comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal. “Estamos a fazer todos os esforços para que este processo seja feito o mais rapidamente possível, porque achamos que o atual PDM aprovado, em 2018, tem questões que não fazem sentido e queremos com esta revisão que possa haver mais agilidade e também voltar a majorar a construção de habitação a custos controlados”, salientou.
Além desta aprovação, o vice-presidente da autarquia funchalense destacou ainda a aprovação de mais processos de atribuição de benefícios fiscais – isenção de IMPT e IMI – no âmbito da aquisição, por jovens, de prédio urbano para habitação própria e permanente. Até agora, referiu, já foram aprovados um total de 116 processos, correspondendo a um total de 532 mil euros de benefícios fiscais atribuídos.
À margem da reunião, Bruno Pereira explicou a ação de retirada de equipamentos e mobiliário urbano que estavam a ocupar, indevidamente, áreas públicas da cidade.
Bruno Pereira reforça que os serviços de Fiscalização Municipal do Funchal estão a agir no “interesse público, que é inquestionável”.
O vice-presidente enfatizou que “nós não trabalhamos contra ninguém, trabalhamos a favor da população do Funchal. A posição da Câmara é muito séria e a seriedade é no cumprimento da lei, salvaguardando aqui as questões da acessibilidade de veículos de emergência e do direito de inclusão das pessoas com mobilidade reduzida”.
Por fim, Bruno Pereira considerou “positivo” o Funchal ser considerado a oitava cidade europeia com o ar mais limpo, segundo o relatório da Agência Europeia do Ambiente hoje divulgado.
O autarca adianta a este propósito que “não faz sentido alguns estudos recentes sobre a mobilidade, porque há uma relação direta entre congestionamentos e emissões de CO2, ou de outros gases nocivos com efeito de estufa”.
“Sempre o dissemos que os dados da qualidade do ar na cidade do Funchal são, extremamente, positivos, porque a Câmara vai monitorizando essas informações que são feitas pelo Governo Regional”, sustentou.
Bruno Pereira acredita que os próximos dados serão ainda mais positivos, tendo em conta as estratégias que têm sido adotadas em reduzir a poluição do ar em áreas urbanas, nomeadamente a aposta na renovação da frota de autocarros que cumprem os requisitos da legislação antipoluição, bem como a aposta da autarquia na mobilidade elétrica através da expansão da rede de carregamento de veículos elétricos.
