Em nota de pesar, a autarquia recorda Dalila Guerra “pela sua entrega e dedicação, numa vida profissional ligada a esta Câmara Municipal, abraçou, igualmente, em 2021, a nova missão enquanto vereadora, dedicando-se com competência, determinação e entusiasmo à causa pública em prol de Barrancos”.

Neste momento de profunda consternação, conclui a nota, “endereçamos as nossas sentidas condolências à família, amigas e amigos”.

Dalila Guerra, engenheira civil, tinha 52 anos e foi eleita como vereadora na Câmara Municipal de Barrancos nas últimas eleições autárquicas, pela coligação “Tempos de Mudança”, integrada pelo PPD/PSD e CDS-PP.

Em 2021, a candidatar-se à autarquia barranquenha, afirmava que “há um tempo em que é preciso abandonar os velhos caminhos que levam sempre aos mesmos sítios”.

Conhecedora da realidade de Barrancos nas suas múltiplas vertentes, queria para o concelho “uma visão de futuro”, assumindo como principal objetivo “lutar contra o despovoamento e conseguir fixar jovens” neste município do interior.

Na sua atividade política integrava a estrutura distrital de Beja do PSD, tendo sido mandatária distrital na candidatura à liderança do PSD de Luís Montenegro, em maio de 2022, tendo na altura afirmado que aceitou esse desafio por considerar que o atual primeiro-ministro “a pessoa certa para unir o PSD”.

Também a Comissão Política Distrital (CPD) de Beja do PSD “em nome de todos os militantes, apresenta as mais sentidas condolências aos familiares e amigos mais próximos da Dalila”.

A CPD do PSD refere que a vereadora “representou durante muitos anos o seu concelho de Barrancos, pelo qual sempre lutou com toda a força que lhe era conhecida e com imensa convicção de qual era o caminho que o seu território deveria seguir”.

Em comunicado publicado na página oficial, os social democratas de Beja sublinham que “a Dalila tornou-se numa pessoa admirada, respeitada e profundamente acarinhada em todo o distrito e por isso hoje, nos prostramos em sua memória e lhe estamos gratos por toda a sua entrega à causa pública e ao Partido”.

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Antes de anunciar a decisão, na sessão destinada à leitura da sentença, a magistrada considerou que, se o Ministério Público (MP) tivesse feito o seu trabalho na fase de investigação, este caso nem sequer teria chegado a julgamento.

“Não foi violada qualquer regra urbanística” e “não houve intenção de viciar a aprovação do licenciamento”, afirmou a juíza Vanda Simões na leitura da sentença que determinou a absolvição dos arguidos, acusados de violação de regras urbanísticas de titular de cargo político.

À saída do tribunal, Eduardo Luciano, advogado e antigo vereador da Câmara de Évora, eleito pela CDU, afirmou que sempre teve a convicção de que não cometeu qualquer ilegalidade no exercício das suas funções.

“Mas estas coisas da justiça têm sempre um grau de dúvida que só se resolve no julgamento e foi agora resolvido de uma forma simples e tranquila”, afirmou.

Eduardo Luciano enfatizou que, “em política e na política, a presunção de inocência é tão válida como para qualquer outro cidadão” e que esta condição “tem de ser intocável num Estado de Direito Democrático”.

“O que vale, de facto, daquelas 60 páginas [da sentença] é aquela frase em que a meritíssima juíza diz que se o MP tivesse feito o seu trabalho, como foi feito em julgamento, não estaríamos aqui e teríamos poupado alguns euros, muitos, ao Estado e teríamos desentupido mais um bocadinho a sala do tribunal”, sublinhou o ex-vereador.

Elsa Carvalho, que é chefe da Divisão de Gestão Urbanística desde 17 de julho de 2014, escusou-se a prestar declarações.

O teve origem numa denúncia feita no MP por Frederico Carvalho, antigo eleito do CDS-PP na assembleia municipal de Évora, que apontava o risco de ilegalidade no licenciamento da reconstrução de um imóvel no Largo Machede Velho, que disse ter ficado mais alto do que a muralha, dando origem a oito apartamentos.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, na reunião de câmara de 24 de maio de 2017, sem a presença de Eduardo Luciano.

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Em comunicado, a distrital de Évora do Chega indicou que a candidatura do partido à Câmara de Mourão vai ser encabeçada por João Paulo Faria Malheiro.

Citado no comunicado, o candidato afirmou que “abraça agora a política e a causa pública” por acreditar que pode “acrescentar e fazer a diferença”.

“Pelo percurso que me trouxe até aqui, seria estranho se não procurasse através da política ajudar o próximo, porque ajudar o próximo será sempre ajudar-nos a nós mesmos. Por isso, por egoísmo ou compaixão, a política é sempre a melhor forma de intervir e fazer a diferença”, afirmou.

João Malheiro, de 54 anos, nasceu em Vendas Novas, no mesmo distrito, mas mudou-se aos 2 anos para a cidade de Évora, onde vive atualmente. É casado e pai de dois filhos.

Formado com o Curso Superior de Engenharia de Máquinas pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército e com licenciatura em Direito pela Universidade Moderna, é inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desde a sua criação.

Entre outras funções, o candidato é bombeiro voluntário, membro de órgãos diretivos de associações de bombeiros voluntários e faz também voluntariado na organização ‘Refood’ em Évora.

Esta é a segunda candidatura até agora divulgada a esta câmara municipal, depois do anúncio de José Duarte Costa Franco, presidente da Junta de Freguesia de Mourão, pelo PS.

O município é presidido pelo social-democrata João Fortes, que cumpre o primeiro mandato.

O atual executivo municipal é composto por três eleitos da coligação PSD/CDS-PP e dois do PS.

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Hélder Sousa e Silva, 59 anos, foi presidente da Câmara Municipal de Mafra de 2013 a 2024, quando renunciou ao mandato para assumir o cargo de eurodeputado, uma vez eleito em 2024 nas listas da AD.

“Sinto-me honrado pela confiança que me foi manifestada, com o desafio de ser candidato à presidência da Câmara Municipal de Almada”, disse Hélder Sousa e Silva, ao confirmar a sua candidatura.

O agora candidato do PSD à presidência de Almada disse ainda que conhece bem a Área Metropolitana de Lisboa.

“Quando as circunstâncias o exigem, sinto que tenho condições para vencer e posso dar contributos que acrescentem valor, assumo os desafios com coragem, sem hesitar. Ponho à disposição nesta candidatura mais de 30 anos de experiência profissional e política na sua vertente autárquica, nacional e europeia e com uma única motivação: a do serviço público de qualidade”, frisou.

A distrital do PSD já aprovou o nome e fonte do partido revelou que Hélder Sousa e SIlva tem também a aprovação da direção nacional do PSD para ser o candidato à câmara de Almada.

Hélder Sousa e Silva foi oficial do Exército, deputado do PSD na Assembleia República de 2011 a 2013 e vereador da Câmara Municipal de Mafra de 2005 a 2011, antes de assumir a presidência da autarquia em 2013.

Entre 2013 e 2024 foi também vice-presidente da Área Metropolitana de Lisboa e, entre 2021 e 2024, exerceu o cargo de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O candidato do PSD é mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo mesmo instituto e é também licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar.

Hélder Sousa e Silva tem ainda uma pós-graduação em Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa e em curso o doutoramento em Estudos Estratégicos.

A Câmara Municipal de Almada é atualmente liderada pela socialista Inês de Medeiros, que se recandidata à presidência da autarquia, em busca do terceiro e último mandato.

O atual executivo é composto por cinco eleitos do PS e quatro da CDU, um do Bloco de Esquerda e um do PSD.

A Coligação Democrática Unitária (CDU) também já anunciou que o seu candidato à Câmara de Almada será o professor Luís Palma, de 46 anos, e o Bloco de Esquerda escolheu a socióloga e ex-deputada na Assembleia da República Sandra Cunha para concorrer à presidência da autarquia.

As próximas eleições autárquicas deverão decorrer entre setembro e outubro.

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Em conferência de Imprensa, os autarcas disseram pretender que, para além dos municípios, também a população deverá ter maior intervenção no acompanhamento e fiscalização dos pedidos e respetivas explorações de depósitos minerais.

“Entende-se que há uma necessidade de se proceder à alteração da legislação, no sentido de se conceder a possibilidade aos municípios de emitir pareceres desfavoráveis, vinculativos, atento não só aos instrumentos legais em vigor, mas com base em fatores específicos, a definir, desde que devidamente fundamentados”, afirmo o presidente da Câmara Municipal em conferência de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, dia 16 de dezembro.

Pedro Pimpão, que deu a conhecer a “posição firme e responsável” da autarquia, face ao aumento exponencial de pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no concelho. “Estará sempre ao lado da comunidade para propugnar pela qualidade de vida e bem-estar da sua população pelo equilíbrio das explorações de recursos geológicos e pela sustentabilidade dos recursos naturais existentes no território”, vincou.

O autarca reafirmou as medidas constantes de um plano de ação aprovado na última reunião do executivo municipal, para “limitar o aumento de explorações de depósitos minerais em Pombal”.

A “posição pública firme e determinada” da Câmara Municipal passa, por entre outras medidas, pela “não emissão de parecer favorável a nenhum pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em áreas florestais de produção, até estar concluído o processo de revisão do Plano Diretor Municipal”, bem como a “reavaliação de todos os pareceres técnicos dos sete pedidos de prospeção e pesquisa” e emitir “parecer não favorável a todos os pedidos pendentes.”

A proposta de novas medidas para a atividade extrativa serão submetidas à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá na próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro.

“Encaramos este assunto de forma séria e determinada e rejeitamos qualquer oportunismo político-partidário desta situação delicada em que alguns procuram tirar dividendos políticos de uma situação delicada para as pessoas que vivem no nosso território e que se encontram numa situação de fragilidade”, afirma o presidente da Câmara.

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O vice-presidente da Câmara Municipal do Montijo, José Manuel Santos declarou que “a lei veio permitir a criação da CIM da Península de Setúbal o que corresponde a uma antiga reivindicação de autarcas, dirigentes, políticos e das populações da região”.

No que concerne às atribuições da CIM, José Manuel Santos sublinhou “as possibilidades de promoção, planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento económico e regional e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, nomeadamente, fundos europeus até agora feitos à escala da Área Metropolitana de Lisboa e que prejudicava a nossa região, dado que temos níveis de rendimento per capita aos dos municípios da margem norte do Tejo”.

“A constituição da CIM da Península de Setúbal é estratégica para o futuro da Região, pelo que considero muito importante que o município do Montijo se possa juntar a este processo apreciando que os demais municípios já aprovaram propostas de teor idêntico”, afirmou o vice-presidente.

Recorde-se que os documentos aprovados em reunião de câmara – proposta, estatutos e documento constitutivo – resultam da concertação entre os nove municípios da península de Setúbal, nomeadamente, Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Palmela, Montijo, Alcochete, Sesimbra e Setúbal finalizada em outubro.

O principal objetivo desta entidade intermunicipal passa pela captação de maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal.

A proposta de integração na Comunidade Intermunicipal Península de Setúbal, que foi aprovada com os votos favoráveis do PS e da CDU e abstenção do PSD, segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.

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“Évora estagnou. Voltar a dar vida e futuro ao nosso Concelho precisa que nos mobilizemos num projeto autárquico capaz de dar às pessoas as respostas concretas de que necessitam para resolverem os problemas que enfrentam no seu quotidiano. Já provámos ser capazes de desenhar e concretizar essas respostas e vamos fazê-lo de novo”, afirma o candidato do PS, citado no comunicado.

Carlos Zorrinho sublinha que “o potencial do nosso concelho tem de ser colocado ao serviço dos eborenses. Somos uma capital regional, temos uma universidade histórica, um património único e um tecido económico e social que requalificado e liberto da burocracia, nos ajudará a atingir um outro patamar de criação de riqueza e de emprego, mais habitação, mais qualidade de vida, melhores serviços, melhores espaços públicos e mais higiene e limpeza”.

Professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, Carlos Zorrinho foi eleito deputado à Assembleia da República, pelo Partido Socialista, nas eleições legislativas entre 1995 e 2011, tendo exercido funções governativas em 2000, como secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, e em 2009, como Secretário de Estado da Energia e da Inovação.

Nas eleições europeias de 2014 foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, onde permaneceu até 2024.

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“Estou certo de que, quando as populações tiverem melhor conhecimento do que está aqui em causa e das verdadeiras razões do chumbo anunciado deste orçamento para vigorar no ano de 2025, impedindo o normal funcionamento da atividade municipal, haverá, certamente, uma reação forte e alargada a um comportamento de quem, ao longo deste mandato, tudo tem feito para obstaculizar a gestão municipal a favor das populações de Setúbal e Azeitão e de um futuro melhor para Setúbal”, afirmou.

Recordou que Setúbal é “o terceiro município do país” com maior valor de candidaturas aprovadas no âmbito PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, “superior a 150 milhões de euros”, e tem garantido para 2021-2025 “o maior investimento de sempre de qualquer mandato autárquico depois do 25 de Abril”, resultando disso “a apresentação à Câmara Municipal do maior orçamento de sempre”, de quase 339 milhões de euros.

“Senhores vereadores, quando estes dados são do vosso conhecimento, são dados públicos, oficiais, e os senhores dizem que nós não cumprimos os compromissos, não cumprimos a execução orçamental, há aqui uma distância muito grande entre a vossa posição e a realidade”, disse, referindo-se às candidaturas ao PRR e aos investimentos em curso.

André Martins considerou que foi num “quadro de grande confiança no futuro de Setúbal, que dá garantia de mais qualidade de vida e bem-estar aos setubalenses e azeitonenses, que os partidos políticos da oposição na Câmara Municipal decidem anunciar publicamente que vão chumbar o maior orçamento de sempre, antes mesmo de fazer o seu debate aqui no espaço próprio, que é a sessão de câmara”.

Após recordar que ao fim de três anos de mandato já há “o maior investimento garantido” na educação, saúde, desporto, cultura, ambiente e espaços verdes, mobilidade e transportes, no movimento associativo e habitação, disse que os vereadores da oposição “ignoram aquilo que é fundamental para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento” do concelho.

“Sempre com os olhos postos em fazer tudo para criar dificuldades em quem tem a responsabilidade de gerir a Câmara Municipal, no sentido sempre de daí poder tirar resultados partidários quando se aproximam eleições”, sublinhou.

O autarca considerou que “em política não vale tudo” e quando a oposição reprova o orçamento está a começar “o tempo de cada força política procurar tirar dividendos político-partidários para a próxima corrida eleitoral” autárquica, com eleições em 2025.

“Nós não compreendemos, nem podemos aceitar, que o PS e o PSD se juntem para impedir o executivo CDU de concretizar obras necessárias às nossas populações. E por isso estamos aqui a denunciar este comportamento indigno”, frisou.

O presidente da Câmara disse que “o grande objetivo” do PS e do PSD “foi sempre criar maiores dificuldades à gestão da CDU”, acusando os dois partidos da oposição de atuarem de “forma leviana e irresponsável”, depois de, “em conjunto, obrigarem ao maior corte de sempre nas receitas municipais − um valor estimado da ordem dos 20 milhões de euros − que afeta naturalmente a capacidade financeira” da autarquia.

“A proposta que o PS apresentou de redução da receita nos resíduos, reconhecendo os excessos das tarifas da AMARSUL, é bem a prova de uma postura de quanto pior melhor. Nós não podemos aceitar, nem podemos deixar de denunciar esta postura do Partido Socialista”, referiu.

André Martins salientou que a maioria está a cumprir o compromisso eleitoral que a CDU apresentou para o mandato 2021-2025, destacando, além dos investimentos, o regresso da água “à gestão pública com a fatura reduzida em cerca de 20 por cento”, após “25 anos de gestão privada por responsabilidade do Partido Socialista”.

Destacou também que Setúbal é hoje “o município do país com maior nível de descentralização para as freguesias, tanto na atividade como no valor”, com o objetivo de “garantir maior proximidade e eficácia na avaliação e resolução dos problemas”.

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Este valor representa o maior investimento de sempre da autarquia em obras e reparte-se por empreitadas em áreas tão diversas como a habitação, a requalificação urbana, a educação ou o turismo, sendo muitos desde projetos comparticipados por fundos comunitários.

“São projetos muito ambiciosos e com grande impacto na qualidade de vida dos nossos munícipes e que só são possíveis de concretizar graças à forma rigorosa como temos gerido a autarquia, o que nos tem permitido recorrer a fundos próprios para a sua concretização, evitando o recurso a empréstimos bancários, e usufruir dos apoios disponibilizadas ao abrigo dos quadros comunitários da União Europeia”, esclarece o presidente da Câmara Municipal, Luís Pereira.

De entre estes projetos, destaca-se a construção de 26 novas habitações na Avenida da Serra, em Vila Velha de Ródão, de forma a proporcionar aos munícipes o acesso a habitação de qualidade a custos controlados.

O projeto representa um investimento superior a quatro milhões de euros e prevê a construção de 12 fogos de tipologia T2 e de 14 de tipologia T3, tendo o lançamento do concurso público para a operação de loteamento e obras de urbanização sido aprovado na primeira reunião ordinária novembro.

Este novo loteamento será inserido num projeto de financiamento através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista à sua disponibilização para arrendamento a custos acessíveis, que inclui ainda outros projetos na área da habitação, como é o caso da requalificação de duas casas na Rua de Santo António, da reconversão em moradia bifamiliar de um edifício inacabado na entrada de Fratel e, ainda, uma casa em Cebolais de Baixo.

Com um valor superior a três milhões de euros, a requalificação urbanística da Rua da Estrada, em Vila Velha de Ródão, constitui o segundo maior investimento e será comparticipado pelo Centro 2030.

O projeto abrange a totalidade deste eixo estruturante da vila e contempla a redefinição de espaços de circulação pedonal e estacionamento, a adaptação da faixa de circulação rodoviária e novos pavimentos, e a implantação de árvores, mobiliário urbano e sinalética, procurando valorizar o enquadramento panorâmico ao longo do percurso pedonal e a ligação ao rio Tejo.

Na área da educação, foi lançado, no final de outubro, um concurso público para a construção dum novo edifício para os alunos do 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas.

A obra traduz-se num investimento de 2,3 milhões de euros e vai receber um apoio superior a dois milhões de euros do PRR. A empreitada vai permitir a criação de seis novas salas de aula, um auditório, um laboratório e cinco gabinetes de apoio, permitindo acomodar, em condições de conforto e segurança, o número crescente de alunos a frequentar o Agrupamento de Escolas registado nos últimos anos e a que se juntou, já este ano, a oferta do Ensino Secundário.

No ano em que o Município de Vila Velha de Ródão bate recorde de investimentos, a requalificação do Lagar de Varas do Enxarrique é o investimento de maior dimensão na área do turismo e visa a construção de um edifício complementar de receção de apoio ao turista e de um passadiço e elevador semi-panorâmico, de forma garantir a acessibilidade entre todos os espaços e equipamentos existentes e a melhorar a visibilidade do espaço relativamente à cota da rua de acesso.

Para além da obra física, será ainda realizada uma renovação aos espaços expositivos, com vista a torná-los mais acessíveis e inclusivos. O projeto tem um custo estimado de 540 mil euros e conta como o apoio da Linha +Interior Turismo do Turismo de Portugal, encontrando-se a decorrer o concurso para a adjudicação da empreitada.

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“Estamos a abdicar de receita até ao máximo permitido por lei e, pela via indireta da não cobrança destes impostos, ajudar os pampilhosenses, fazendo com que fique mais dinheiro nos bolsos de cada um”, disse no final o presidente da Câmara, Jorge Custódio.

No âmbito do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025, aprovado pelo Executivo e que agora será apresentado à Assembleia Municipal, é proposto que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se mantenha no mínimo legal (0,3%), sendo que será ainda atribuída uma redução adicional fixa que pode ir até aos 140€, em função do número de dependentes do agregado.

Neste beneficio para as famílias numerosas, os agregados com um dependente terão uma redução do valor do IMI de 30€ e, para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 70 e 140 euros respetivamente.

A isenção do pagamento de 5% da taxa variável no IRS é outro dos incentivos atribuídos às pessoas com domicílio fiscal no concelho, o que na prática significa que o “Município abdica de receber cerca de 100 mil euros para deixar esse valor do lado dos pampilhosenses”, disse Jorge Custódio.

Todas as empresas sediadas nas zonas industriais do concelho estão também contempladas neste pacote de medidas, através da redução de 30% do valor do IMI a cobrar. 

“A autarquia mais uma vez abdica de uma receita que outros Municípios cobram, porque não quer abdicar do apoio às famílias, instituições e empresas. Fazemos muito bem as contas e por via indireta queremos ajudar todos os pampilhosenses, sem descurar a execução de obra e o desenvolvimento socioeconómico do concelho”, expressou o presidente da Câmara Municipal.

O orçamento para 2025, em que Pampilhosa da Serra atribui benefícios fiscais, será agora discutido na Assembleia Municipal, em data que ainda não foi anunciada.

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