A Câmara do Barreiro deliberou manter a taxa de 0,35% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 2025.
A proposta foi aprovada na reunião do executivo com os votos a favor dos vereadores do PS – que tem maioria absoluta – e a abstenção dos dois eleitos pela CDU.
A decisão de não onerar os encargos dos munícipes com este imposto surge depois de, em 2023, a autarquia ter reduzido de 0,38% para 0,35% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados de acordo com o novo código.
A redução do imposto aplicado no ano de 2023 e cobrado em 2024 representou para a Câmara do Barreiro uma perda de receita de um milhão de euros, revelou na altura o presidente da autarquia, Frederico Rosa.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A proposta agora aprovada mantém ainda as reduções em vigor sobre a taxa base de 30% nos prédios urbanos inseridos em zonas delimitadas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e de 20% no caso dos prédios arrendados, designadamente habitacionais e frações comerciais inseridas em edifícios de habitação.
Como desincentivo à manutenção de imóveis sem utilização, a autarquia determinou o agravamento da taxa para o seu triplo nos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas e em 30% no caso dos prédios urbanos degradados.
A proposta da taxa de IMI a aplicar no concelho do Barreiro será agora submetida à Assembleia Municipal, mas a sua aprovação está garantida, já que o PS também tem neste órgãos deliberativo a maioria absoluta, com 19 eleitos, tendo ainda assento sete deputados municipais da CDU, dois do PSD, um do Bloco de Esquerda e outro do Chega.
