A ASAE encerrou dois estabelecimentos por falta de higiene e encontrou alimentos impróprios para consumo numa ação nas praias da Costa da Caparica.
A inspeção decorreu entre a tarde de sábado e a madrugada de domingo, 25 de agosto, quando foram fiscalizados onze operadores económicos, nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, Frente Urbana e Fonte da Telha, no concelho de Almada, visando a proteção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública.
A operação conduziu à instauração de seis processos-crime, relacionados com géneros alimentícios avariados – impróprios para consumo -, fraude sobre mercadoria relativa ao reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade e usurpação de atividade musical e ainda detetadas sete infrações contraordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene.
Foi ainda determinada a suspensão imediata da atividade de dois operadores económicos pela ASAE por falta de higiene e apreendido diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500 euros.
Os seis comerciantes que foram constituídos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
Esta ação, desenvolvida em conjunto pelo Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa e pela ASAE, envolveu 27 agentes da Policia Marítima e 10 inspetores da ASAE, “reflete o compromisso de ambas as entidades em garantir a segurança dos cidadãos que frequentam o domínio público marítimo e as praias, assegurando que estes espaços de lazer sejam utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente”, refere uma nota da Autoridade Marítima Nacional (AMN).
A ação visou ainda “contribuir para a livre e segura circulação dos cidadãos, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança alimentar e de exploração comercial nas áreas costeiras”, conclui a AMN.
